quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Bebendo

Pra quem gosta de beber um pouco além do normal:

Art. 62. Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Parágrafo único. Se habitual a embriaguez, o contraventor é internado em casa de custódia e tratamento.


Calma, tem mais:


Art. 63. Servir bebidas alcoólicas:

I – a menor de dezoito anos;

II – a quem se acha em estado de embriaguez;

III – a pessoa que o agente sabe sofrer das faculdades mentais;

IV – a pessoa que o agente sabe estar judicialmente proibida de frequentar lugares onde se consome bebida de tal natureza:

Pena – prisão simples, de dois meses a um ano, ou multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis.

Esses 2 artigos são contravenções penais (crimes mais leves), previstos em uma lei bem antiga - basta ver a moeda indicada para as multas.
Agora vem a parte boa: você conhece alguém que já foi preso nessas situações? O máximo que já ouvi falar foi por venda de bebidas para menores. Mas, nesse caso, acaba caindo em um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida:

Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

Dificilmente alguém será preso apenas pelo fato de estar bêbado em público. Se a pessoa arrumar confusão, vão levá-la pra delegacia, dormirá no xilindró e será liberada pela manhã.
De qualquer forma, beba com moderação. Ou na companhia das pessoas certas.

1 comentários:

Fillipe Tesch disse...

isso da uma cadeia meu aluno

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