sábado, 10 de abril de 2010

Vadiagem

Art. 59. Entregar-se alguem habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses.

Parágrafo único. A aquisição superveniente de renda, que assegure ao condenado meios bastantes de subsistência, extingue a pena.

(Lei das Contravenções Penais)

Em outras palavras: se você tiver capacidade de trabalhar, mas resolve ficar à toa, você está cometendo vadiagem.
Para muitos juristas, essa contravenção penal (que é um crime mais leve) não deve ser mais aplicado. Há algum tempo, no CQC, mostraram uma cidade que estava aplicando ferrenhamente este artigo, e Danilo Gentili até levou umas porradas.
Menção honrosa: Gil Brother, em seu conceito de vadiagem.

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