sábado, 17 de outubro de 2009

O início da vida

"Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz [menor de 18 anos ou portadora de deficiência mental], de seu representante legal."
(Código Penal)

Estes são os únicos casos em que o aborto é permitido. Repare que, em ambas as situações, deve ser praticado por um médico, caso contrário será um aborto criminoso. Mas nada impede que, em caso de extrema emergência, seja feito por outra pessoa (uma enfermeira, por exemplo).
Muitos são a favor de legalizarem o aborto para outras situações. Outros acham inconcebível até mesmo nos dois casos previstos pela lei.
Esse assunto dá uma discussão interessante.

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