sábado, 10 de outubro de 2009

Lex

O grande problema do Brasil é querer regulamentar tudo com leis. Nossa legislação é tão extensa que é impossível conhecê-la em sua totalidade. Mesmo assim, nossos deputados/senadores continuam vomitando leis inúteis e mal-feitas.
A legislação deve existir. Caso contrário, não haveria civilização. Mas, como o ser humano é bem diversificado, não há como prever todas as situações possíveis, o que gera as famosas lacunas. No meu longínquo primeiro post aqui no site, falei sobre a possibilidade da mulher cometer estupro, levando-se em conta uma situação específica. Felizmente, o legislador modificou as letrinhas, acabando de uma vez por todas essa discussão (mais detalhes, leiam aqui). Aí está um exemplo de lei útil e relevante.
As normas devem ser amplas, tentando abranger o máximo de situações possíveis. As lacunas (ou brechas, como queiram chamar) são cobertas pelos juízes e juristas. Até porque o ser humano é um bicho muito criativo: se João mata José espancando sua cabeça com um celular, podemos considerar que houve uso de arma? E se, em vez do telefone móvel, tivesse usado uma cadeira? Por isso que o Direito Penal é a matéria mais divertida de se estudar.

"Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece." (art. 3º da Lei de Introdução ao Còdigo Civil)
Traduzindo: você será punido mesmo não sabendo que aquilo que você fez é crime/ilegal.

Levando em consideração o que foi dito lá no primeiro parágrafo, será que é possível exigir tal coisa? Nessas horas que surge o bom senso. Afinal, todos sabem que não se pode matar e roubar.
Bem-vindos à civilização.

1 comentários:

Fillipe disse...

Por essas e outras que eu vivo em uma sociedade Anarcossindicalista.

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