segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Não depende mais

No meu primeiro post aqui no blog, falei da confusão sobre mulher cometer estupro. Há alguns dias a lei penal mudou, e passou a tratar do assunto sem nenhuma controvérsia.
Antes, havia estupro e atentado violento ao pudor. Agora, os dois crimes foram unificados, sobrando apenas o tipo estupro:

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Não se fala mais em constranger MULHER, nem em simplesmente CONJUNÇÃO CARNAL. Qualquer tipo de sexo ou ato sexual forçado caracteriza estupro. Ou seja, haverão mais estupradores por aí, e os presidiários terão mais amiguinhos pra se divertirem.
Se lhe interessa, leia todas as alterações dos crimes contra os costumes (agora chamados de CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL).

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